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estudando

seta A cobrança da água

Cada vez mais escassa, a água passou a ter um valor econômico e a ser alvo de novas políticas públicas de utilização. Tratado como assunto estratégico por países, governos, instituições, ONGs, esse recurso ambiental, hoje, é abordado por paradigmas de gestão, instrumentos regulatórios e até mesmo cobrança pelo seu uso..

Seguindo uma tendência universal, o Brasil também começou a cobrar de quem usa e/ou polui esse recurso, despertando a sociedade para um novo comportamento: a mobilização e a busca pela redução das perdas, economia, reutilização, tratamento, preservação da água, que passa a ser vista como finita.

> São várias as leis que prevêem este pagamento, que começa a ser colocado em prática pelo Governo:

> ANA

O Regimento Interno da ANA (Agência Nacional da Água), Resolução Nº 183, de 28 de agosto de 2002, em seu artigo 23, define as seguintes atribuições da Superintendência de Outorga e Cobrança:

> Art. 23

V – Coordenar a elaboração e propor à Diretoria Colegiada estudos técnicos para subsidiar a definição, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, dos valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, com base nos mecanismos e quantitativos sugeridos pelos Comitês de Bacia Hidrográfica, na forma do inciso VI do art. 38 da Lei no 9.433;

VI – Implementar, em articulação com os Comitês de Bacia Hidrográfica, a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União.